O diagnóstico, sozinho, não garante o benefício. O ponto central é demonstrar como a doença ou lesão impede o exercício do trabalho ou da atividade habitual.

Quais são os requisitos gerais?

No auxílio por incapacidade temporária, o INSS verifica a qualidade de segurado, a carência quando exigida e a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Acidentes e algumas situações previstas em lei podem dispensar a carência.

Quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, pode ser examinada a aposentadoria por incapacidade permanente.

Diagnóstico e incapacidade não são a mesma coisa

Pessoas com a mesma doença podem apresentar limitações diferentes. A avaliação deve relacionar as condições de saúde às exigências concretas da profissão: esforço físico, postura, concentração, deslocamentos, movimentos repetitivos, exposição a riscos e outras tarefas habituais.

O que deve constar da documentação médica?

  • Identificação do paciente e do profissional;
  • data de emissão legível;
  • diagnóstico ou descrição clínica, quando autorizado pelo paciente;
  • limitações funcionais observadas;
  • tratamento realizado e medicamentos utilizados;
  • tempo estimado de afastamento;
  • exames, relatórios e histórico de acompanhamento.

Como se preparar para a análise?

Os documentos devem estar legíveis, atualizados e coerentes. É útil apresentar a evolução clínica e explicar as atividades efetivamente exercidas. O INSS pode realizar perícia presencial ou adotar análise documental nas hipóteses admitidas.

Se houver indeferimento, é importante conhecer a fundamentação e comparar a data fixada pela perícia com os documentos médicos e o histórico contributivo.

Precisa de orientação jurídica?

A solução adequada depende dos documentos e das circunstâncias de cada caso. Entre em contato para verificar a disponibilidade de atendimento individualizado.

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Conteúdo de caráter informativo. A legislação e as circunstâncias individuais devem ser analisadas antes da adoção de qualquer providência.