A leitura prévia do contrato permite compreender obrigações, riscos e consequências. O cuidado é especialmente importante quando há valores elevados, prazo longo ou garantias.

Identificação das partes e do objeto

Confira nomes, CPF ou CNPJ, endereços, poderes de representação e demais dados. O objeto deve ser descrito com precisão: bem, serviço, quantidade, qualidade, local, condições e resultado esperado, quando aplicável.

Preço, reajuste e forma de pagamento

  • Valor total e eventuais entradas;
  • datas, meio e local de pagamento;
  • índice e periodicidade de reajuste;
  • juros, multa e correção por atraso;
  • tributos, despesas adicionais e quem deve pagá-los;
  • condições para restituição de valores.

Prazos e encerramento

O contrato deve indicar início, duração, entrega, renovação e hipóteses de rescisão. É importante saber se existe aviso prévio, multa por encerramento antecipado e prazo para corrigir eventual descumprimento.

Garantias e responsabilidades

Fiança, caução, hipoteca, alienação fiduciária e outras garantias produzem efeitos relevantes e devem ser compreendidas antes da assinatura. Também é necessário verificar limites de responsabilidade, dever de indenizar e obrigações perante terceiros.

Boa-fé e equilíbrio contratual

O Código Civil estabelece princípios como função social e boa-fé objetiva. Ainda assim, a redação clara reduz controvérsias. Promessas importantes não devem ficar apenas em conversas: precisam constar do documento ou de anexo identificado.

Nunca assine com espaços em branco. Guarde uma via completa, anexos, propostas, mensagens relevantes e comprovantes de pagamento.

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A solução adequada depende dos documentos e das circunstâncias de cada caso. Entre em contato para verificar a disponibilidade de atendimento individualizado.

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Conteúdo de caráter informativo. A legislação e as circunstâncias individuais devem ser analisadas antes da adoção de qualquer providência.